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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
07/11/2011 VALORES RECUPERADOS A TÍTULO DE CUSTOS E DESPESAS - Incidência do IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS na sistemática de apuração do imposto de renda pelo lucro real, presumido ou arbitrado.
06/11/2011 FCONT (CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO) - Empresas tem até o dia 30/11/2011 para apresentação do FCONT com dados relativos ao ano-calendário de 2010, bem assim nos casos de cisão, cisão, cisão parcial, fusão, incorporação ou extinção ocorridos em 2010 e em 2011, até o mês de junho de 2011.
31/10/2011 IRPJ. AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO. INCORPORAÇÃO DE EMPRESA - Operações estruturadas, realizadas em curto espaço de tempo, com abuso de forma e de direito, visando à constituição de ágio para posterior aproveitamento corno despesa dedutível quando da incorporação de empresa.
28/10/2011 CÂMARA APROVA INCENTIVOS À INDÚSTRIA PARA ESTIMULAR EXPORTAÇÕES - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória nº 540/2011, que concede vários incentivos fiscais (!?) para a indústria nacional com o objetivo de aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior, bem assim desoneração da folha de pagamento para alguns setores da econômica nacional (!?).
26/10/2011 IRPJ/CSLL. REAVALIAÇÃO DE BENS - Reavaliação de bens de forma espontânea pela pessoa jurídica.
21/10/2011 DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE (DMED) - Receita Federal aprova o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-Dmed) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2011 e 2012, nos casos de situação especial.
20/10/2011 IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS. PARCELAMENTOS LEI Nº 11.41/2009. LIQUIDAÇÃO COM PRECATÓRIOS - Disciplinados os procedimentos para amortização de débitos tributários mediante precatórios.
20/10/2011 TAXA DE LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULOS - Negado seguimento a recurso contra taxas de licenciamento de veículos no DF.
13/10/2011 COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA 2013 E COPA DO MUNDO FIFA 2014 - Medidas tributárias referentes à realização no Brasil da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014.
11/10/2011 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. REVENDA DE VEÍCULOS USADOS - Operações de vendas equiparadas à operação de consignação mercantil.
10/10/2011 IRPJ/CSLL. LUCRO DE INVESTIDORA BRASILEIRA NÃO PODE SER COMPENSADO COM PREJUÍZO DE EMPRESA COLIGADA OU CONTROLADA SITUADA NO EXTERIOR - O resultado negativo obtido por empresa controlada ou coligada situada no exterior não pode ser deduzido da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da empresa controladora ou coligada no Brasil.
30/09/2011 REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE DE EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA (RECINE) - Instituído o RECINE, que suspende a exigibilidade do PIS/PASEP, COFINS, IPI e Imposto de Importação nos casos de venda no mercado interno ou de importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, para incorporação no ativo imobilizado e utilização em complexos de exibição ou cinemas itinerantes, bem como de materiais para sua construção, no âmbito do RECINE.
30/09/2011 REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO PARA A INDÚSTRIA DE DEFESA (RETID) - Instituído o RETID, que suspende a exigência do PIS/PASEP, da COFINS e do IPI incidentes sobre a importação e sobre as receitas de vendas no mercado interno de bens por Empresa Estratégica de Defesa, bem assim sobre serviços destinados a empresas beneficiárias do RETID.
29/09/2011 REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL. SOCIEDADE LIMITADA - Redução de capital social em decorrência de perdas irreparáveis ou excesso em relação ao objeto da sociedade, com exemplo de Ata de Reunião dos Sócios, com deliberação de redução, bem assim os reflexos tributários.
26/09/2011 IRPJ/CSLL. PERDAS RELATIVAS À VENDA, POR VALOR INFERIOR AO CUSTO DE AQUISIÇÃO, DE ESTOQUE QUE TENHA SE TORNADO OBSOLETO - Procedimentos a serem observados para fins de dedutilibilidade da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, na sistemática do lucro real.
26/09/2011 DESFALQUES, APROPRIAÇÕES INDÉBITAS E FURTOS PRATICADOS POR EMPREGADOS OU TERCEIROS - Aspectos fiscais a serem obervados para fins de apuração do imposto de renda da pessoa jurídica afeta.
26/09/2011 LIVRO DE INVENTÁRIO - Quando deverá ser escriturado o Livro Registro de Inventário?
26/09/2011 RESULTADOS NÃO OPERACIONAIS - Para fins da legislação do imposto de renda, o que se entende por receitas e despesas não operacionais?
22/09/2011 PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV) - Forma de opção pelo o regime de pagamento unificado e favorecido de tributos pelas empresas construtoras contratadas para construírem unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.
19/09/2011 DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI) - Receita Federal revoga o artigo 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.112/2010, com vigência a partir de 01/01/2012.

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