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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
06/01/2012 RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO E RESSARCIMENTO DE TRIBUTOS - Procedimentos para restituição, compensação e ressarcimento tributos administrados pela Receita Federal.
06/01/2012 PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA NA EXPORTAÇÃO - Mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas, para o ano-calendário de 2011.
06/01/2012 ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO-TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO E ESPECIAL - Parâmetros para inclusão das pessoas jurídicas a serem submetidas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2012.
05/01/2012 IRRF. RENDIMENTOS DE PESSOAS FÍSICAS - Tabela progressiva a ser aplicada para fins de apuração do valor do imposto retido sobre os rendimentos de pessoas físicas pagos no ano-calendário de 2012.
05/01/2012 IRRF. PAGAMENTOS A PESSOAS FÍSICAS. RETENÇÃO NA FONTE - Valor que poderá ser deduzido da base de cálculo do imposto de renda fonte para o ano-calendário de 2012.
05/01/2012 IRPJ/CSLL. CONTRIBUIÇÕES EFETUADAS A ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - Dedução da base de cálculo do IRPJ e da CSLL dos valores pagos a título de previdência privada.
03/01/2012 ATIVIDADES DE PROMOÇÃO IMOBILIÁRIA OU COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS - Construtoras, incorporadoras, imobiliárias, loteadoras, leiloeiras de imóveis, administradoras de bens imóveis e cooperativas habitacionais deverão cadastrar-se, manter seu cadastro atualizado, bem assim fornecer informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF.
03/01/2012 SIMPLES NACIONAL. PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - Procedimentos para parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), com perguntas e respostas.
30/12/2011 SIMPLES NACIONAL. PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - Serviço de parcelamento de débitos do Simples Nacional estão incluídos na Centro Virtual de Atendimento (e- CAC) da Receita Federal.
29/12/2011 SIMPLES NACIONAL. PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - Procedimentos para parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
27/12/2011 IRPJ/CSLL. INCENTIVO FISCAL - Dispêndios efetivados em projeto de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica.
27/12/2011 REPORTO (REGIME TRIBUTÁRIO PARA INCENTIVO À MODERNIZAÇÃO E À AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA PORTUÁRIA) - Empresas de dragagem, recintos alfandegados de zona secundária e os centros de treinamento profissional são incluídos no REPORTO.
27/12/2011 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS. PAGAMENTO UNIFICADO (RET). PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV) - Empresa construtora contratada para construir unidades habitacionais de valor comercial de até R$ 85.000,00 no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, fica autorizada, em caráter opcional, a efetuar o pagamento unificado de tributos equivalente a 1% (um por cento) da receita mensal auferida pelo contrato de construção.
26/12/2011 CONVERSÃO DE DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS - Hipótese de recolhimento de tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) em documento equivocado.
24/12/2011 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS (EFD-PIS/COFINS) - Alterados os prazos iniciais de adoção obrigatória da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS (EFD-PIS/COFINS).
24/12/2011 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. MULTAS POR ATRASOS, FALTAS DE APRESENTAÇÕES OU POR APRESENTAREM DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES - Senado aprova projeto que reduz multas por descumprimento de obrigação tributária acessória.
20/12/2011 EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS - Agências e escritórios. Inscrição no CNPJ.
16/12/2011 FABRICANTES DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTOS E DISPOSITIVOS, BASEADOS EM TECNOLOGIA DIGITAL, VOLTADOS PARA O PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL - Isenção de imposto de renda e respectivo adicional do imposto de renda, calculados com base no lucro da exploração.
12/12/2011 FORNECIMENTO DE CESTA DE NATAL AOS EMPREGADOS - Aspectos tributários a serem observados pelo empregador.
08/12/2011 SIMPLES NACIONAL. FALTA DE COMUNICAÇÃO DE EXCLUSÃO - Falta de comunicação, quando obrigatória, da exclusão da ME ou EPP do Simples Nacional sujeitará a multa correspondente a 10% do total dos tributos devidos.

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