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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
31/07/2012 PAGAMENTO A PESSOA FÍSICA VINCULADA À PESSOA JURÍDICA - Aspectos fiscais em relação aos pagamentos, de qualquer natureza, a titular, sócio ou dirigente da pessoa jurídica, ou a parente dos mesmos.
30/07/2012 PESSOA FÍSICA. FOLIA DAS DEDUÇÕES. DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - Despesas fraudulentas no IRPF estão na mira da Receita Federal.
30/07/2012 COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PAGOS E DE RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. PENALIDADE - Fontes pagadoras (pessoas físicas ou jurídicas) são obrigadas a fornecer o comprovante de rendimentos pagos e de retenção do imposto de renda na fonte aos beneficiários, pessoas físicas ou jurídicas.
30/07/2012 PEDIDO DE RESSARCIMENTO INDEVIDO DE IMPOSTO OU CONTRIBUIÇÃO OU TENHA SIDO INDEFERIDO - Percentual de multa aplicável aos contribuintes que derem causa a ressarcimento indevido de imposto ou contribuição ou cujo pedido de ressarcimento seja indevido ou tenha sido indeferido.
30/07/2012 FONTE PAGADORA OBRIGADA A RETER IMPOSTO OU CONTRIBUIÇÃO. FALTA DE RETENÇÃO OU DE RECOLHIMENTO - Percentual de multa aplicável à fonte pagadora obrigada a reter imposto ou contribuição, no caso de falta de retenção ou recolhimento.
30/07/2012 DÉBITO TRIBUTÁRIO. PENDÊNCIA EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL. JUROS DE MORA - Incidência de juros de mora sobre o valor dos tributos ou contribuições devidos e não pagos nos respectivos vencimentos, independentemente da época em que ocorra o posterior pagamento e de se encontrar o credito tributário na pendência de decisão administrativa ou judicial.
26/07/2012 CNPJ. UNIFICAÇÃO DE INSCRIÇÕES NO CNPJ - Unificação de inscrições no CNPJ de estabelecimentos de uma mesma empresa situados num mesmo estado.
19/07/2012 FALTA DE REGISTRO DE PAGAMENTO E DE NOTAS FISCAIS DE COMPRAS NA ESCRITURAÇÃO FISCAL E CONTÁBIL DA PESSOA JURÍDICA. OMISSÃO DE RECEITAS - A falta de escrituração de pagamentos efetuados pela pessoa jurídica, assim como a manutenção, no passivo, de obrigações cuja exigibilidade não seja comprovada, caracterizam omissão de receita.
17/07/2012 APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA FIXA E RENDA VARIÁVEL. RENDIMENTOS E GANHOS LÍQUIDOS. IMPOSTO DE RENDA. NORMA REGULADORA - Imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais, ou seja, incidência do imposto de renda sobre os rendimentos decorrentes de aplicações financeiras de renda fixa e de renda variável, inclusive sobre mútuo de recursos financeiros.
16/07/2012 LUCRO PRESUMIDO OU ARBITRADO. EFD-CONTRIBUIÇÕES (ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA) - Receita Federal adia prazo para apresentação da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita - EFD-Contribuições das empresas tributadas com base no Lucro Presumido ou Arbitrado com informações dos Blocos A, C, D, F, M e 1.
13/07/2012 EFD-CONTRIBUIÇÕES. ATRASO NA ENTREGA DO ARQUIVO AO SPED. MULTA. CÓDIGO - Instituído Código a ser utilizado em DARF para pagamento de multa pelo atraso na entrega do arquivo da EFD-Contribuições.
11/07/2012 FCONT (CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO). RETIFICAÇÃO DE ARQUIVO ENVIADO AO SPED - Prazo para retificação do arquivo do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) transmitido ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
10/07/2012 PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO (PGD) DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF) MENSAL. NOVA VERSÃO - Receita Federal disponibiliza nova versão do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal destinado ao preenchimento da DCTF Mensal, original ou retificadora, inclusive em situação de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial, relativas aos fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2007.
10/07/2012 LEI DE COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO INCLUE CONSULTORES, CONTADORES E AUDITORES COMO PROFISSIONAIS OBRIGADOS A INFORMAR AO COAF AS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS E OS HONORÁRIOS RECEBIDOS - Lei de combate à lavagem de dinheiro aumenta o rol de operações fiscalizadas, acaba com a necessidade de comprovação de crime antecedente e eleva o valor das multas aplicadas a quem não prestar informações.
10/07/2012 ELABORAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS EM MEIOS ELETROMAGNÉTICOS - Regulamentado a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos.
10/07/2012 DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF). CÓDIGOS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - Receita Federal altera os Anexos II, III, IV, VI, VII, IX e XIII do Ato Declaratório Executivo CODAC nº 99/2011, que contém a relação de códigos de receita dos débitos tributários a serem informados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) relativos aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2007.
06/07/2012 DECLARAÇÕES, DEMONSTRATIVOS E DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS À RECEITA FEDERAL NO MÊS DE JULHO/2012 - Principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, no mês de JULHO/2012.
04/07/2012 MONITORAMENTO DAS OPERAÇÕES E DAS RELAÇÕES DE NEGÓCIOS - SUSEP edita norma que dispõe sobre os controles internos específicos para a prevenção e combate dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, ou os crimes que com eles possam relacionar-se.
04/07/2012 DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS, INTANGÍVEIS E VARIAÇÃO PATRIMONIAL - Receita Federal institui obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.
28/06/2012 TRANSPORTE INTERNO DE MERCADORIA DESTINADA À EXPORTAÇÃO - Isenção de tributos no transporte internacional de cargas não se aplica ao trecho interno.

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