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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
20/03/2012 CONVERSÃO DE DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO. TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) - Procedimentos para a conversão de documentos e/ou troca de formulário de pagamento equivocado realizado em DARF para Guia da Previdência Social (GPS), ou do pagamento realizado em GPS para DARF.
24/02/2012 LIVRO ELETRÔNICO DE ESCRITURAÇÃO E APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO DA PESSOA JURÍDICA TRIBUTADA PELO LUCRO REAL (E-LALUR) - Alterado prazo para início de adoção obrigatória do Livro Eletrônico de Escrituração e Apuração do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real (e-Lalur).
16/02/2012 DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (DIRF) RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2011 - Importâncias pagas a título de comissões e corretagens, inclusive em decorrência de vendas por meio de cartões de crédito.
16/02/2012 IRPJ/CSLL. LUCRO DE INVESTIDORA BRASILEIRA NÃO PODE SER COMPENSADO COM PREJUÍZO DE EMPRESA COLIGADA OU CONTROLADA SITUADA NO EXTERIOR - O resultado negativo obtido por empresa controlada ou coligada situada no exterior não pode ser deduzido da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da empresa controladora ou coligada no Brasil.
15/02/2012 IRPJ. LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO - Alíquota do imposto de renda e do adicional do imposto de renda das pessoas jurídicas em geral, seja comercial ou civil o seu objeto.
14/02/2012 BENEFÍCIOS INDIRETOS CONCEDIDOS PELO EMPREGADOR AOS EMPREGADOS - Procedimentos fiscais a serem observados pelo empregador em relação aos benefícios concedidos aos empregados, tais como: aluguéis, cessão do uso de bens, pagamento ou reembolso de imposto ou contribuições, prêmio de seguro individual de vida e outras despesas e encargos.
14/02/2012 LUCROS DISTRIBUÍDOS ANTECIPADAMENTE EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Tratamentos tributários a serem observados nas pessoas físicas e pessoas jurídicas beneficiárias e fonte pagadora.
14/02/2012 DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS, BONIFICAÇÕES, DIVIDENDOS E PAGAMENTOS DE PRÓ-LABORE. VEDAÇÃO - Distribuição de bonificações ou dividendos a acionista; dar ou atribuir cota ou participação nos lucros a sócio-cotista, diretor ou outro membro de órgão dirigente, fiscal ou consultivo, ainda que a título de adiantamento; pagar pró-labore; e encerramento da atividade.
10/02/2012 DIRF 2012. CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS - Condomínios Edilícios estão obrigados a entrega da DIRF com o uso do certificado digital?
08/02/2012 SIMPLES NACIONAL. PAGAMENTO DE TRIBUTOS - Tributos devidos, apurados pelas empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, para os fatos geradores ocorridos em janeiro de 2012, poderão ser pagos até 12 de março de 2012.
03/02/2012 DIREITO INTERTEMPORAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO - Nova classificação. Falências em curso.
02/02/2012 DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE (DMED) - Pessoas jurídicas ou equiparadas prestadoras de serviços de saúde que tenham recebido pagamento exclusivamente de pessoas jurídicas.
31/01/2012 SIMPLES NACIONAL. LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA - Foi republicado o texto da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, consolidando as alterações promovidas por outras Leis Complementares.
30/01/2012 SIMPLES NACIONAL. INCLUSÃO DE NOVAS ATIVIDADES NO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional inclui novos segmentos no Simples Nacional e limita a substituição tributária sobre optantes do Simples Nacional.
27/01/2012 DATAS DE VENCIMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS, INCLUSIVE PREVIDENCIÁRIO, ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) - Ministério da Fazenda prorroga datas de vencimento de tributos federais, inclusive previdenciário, administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), devidos pelos contribuintes domiciliados nos municípios abrangidos por decreto estadual que tenha reconhecido estado de calamidade pública.
23/01/2012 PROGRAMA GERADOR DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO OU REEMBOLSO E DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO (PER/DCOMP) - Em face de erros na versão anterior, Receita Federal disponibiliza nova versão do Programa Gerador do Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação - PER/DCOMP, e orienta contribuintes sobre procedimentos.
18/01/2012 SIMPLES NACIONAL. EMPRESA OPTANTE - Empresa optante pelo Simples Nacional em 31/12/2011 que durante o anocalendário de 2011 auferir receita bruta total anual entre R$ 2.400.000,01 e R$ 3.600.000,00.
10/01/2012 PESSOAS JURÍDICAS OPTANTES PELO LUCRO PRESUMIDO - Escrituração contábil e manutenção de livros fiscais e documentos.
10/01/2012 LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO - Época de escrituração do Livro Registro de Inventário e o que nele deve ser escriturado.
09/01/2012 CNPJ. TABELA DE NATUREZA JURÍDICA E QUALIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE DA ENTIDADE, TABELA DE NATUREZA JURÍDICA E QUALIFICAÇÃO DOS INTEGRANTES DO QSA E TABELA DE DOCUMENTOS E ORIENTAÇÕES. - Republicado Ato Declaratório que aprova os Anexos XI, XII e XIII que substituirão, respectivamente, os Anexos V, VI e VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.183/2011.

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