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18/07/2025 ECF DE 2025 – ANO-CALENDÁRIO DE 2024: ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS DINÂMICAS E PLANOS DE CONTAS REFERENCIAIS DO LEIAUTE 11 DA ECF - Publicada atualização das Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais do Leiaute 11 da ECF.
18/07/2025 SALÃO-PARCEIRO E PROFISSIONAL-PARCEIRO: SALÕES DE BELEZA NO SIMPLES NACIONAL - Procedimentos a serem observados pelo salão-parceiro e pelo profissional-parceiro em relação à tributação no Simples Nacional, anexos a serem adotados para tributação da receita e emissão de documentos fiscais.
18/07/2025 JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECE VALIDADE DO CONTRATO DE PARCERIA ENTRE CABELEIREIRA E SALÃO DE BELEZA - A decisão destacou que a prestação de serviços ocorreu com autonomia e liberdade, nos moldes de contrato de parceria regido pela Lei nº 13.352 de 2016, a chamada Lei do Salão Parceiro. Dessa forma, foi afastada a existência da subordinação jurídica, que distingue o trabalhador empregado do profissional autônomo.
18/07/2025 SOCIEDADES ESTRANGEIRAS, INCLUSIVE BIG TECHS - Autorização para funcionar no Brasil.
17/07/2025 EMPRESA TERÁ DE PAGAR PLR PROPORCIONAL A TRABALHADOR QUE PEDIU DEMISSÃO - Para 3ª Turma do TST, o direito, previsto na Constituição, não pode ser suprimido por norma coletiva.
17/07/2025 STF RESTABELECE PARCIALMENTE DECRETO QUE ELEVA ALÍQUOTAS DO IOF - Ministro Alexandre de Moraes manteve suspensão apenas quanto à incidência do imposto sobre operações de “risco sacado”
17/07/2025 IRRF. PESSOA FÍSICA RESIDENTE NO EXTERIOR. REGIME ESPECIAL. MUDANÇA DE DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO - Aplicações financeiras realizadas nos mercados financeiro e de capitais do país.
17/07/2025 SIMPLES NACIONAL. ALIENAÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO - Tributação.
17/07/2025 IR E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. RECURSOS DO FUNDEB - Reflexo tributário sobre os recursos anuais totais dos Fundos destinados ao pagamento, em cada rede de ensino, da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, aplicados para reajuste salarial sob a forma de bonificação, abono, aumento de salário, atualização ou correção salarial.
17/07/2025 PIS/COFINS. ITENS APLICADOS APÓS A FINALIZAÇÃO DO PRODUTO. CRÉDITOS COMO INSUMO - Gastos com a manutenção de veículos próprios utilizados no transporte de mercadorias e utilizados por representantes comerciais bem como com as comissões de vendas são considerados insumos à fabricação ou à prestação de serviços?
17/07/2025 PIS/COFINS. CRÉDITOS. INSUMOS DE ATIVIDADES COMERCIAIS - Atividades comerciais podem descontar créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em relação a insumos, como vale-transporte, vale-refeição, vale-alimentação e uniforme?
17/07/2025 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 1, DE 14 DE JULHO DE 2025 - Dispõe sobre a interpretação do Ex 01 do código 8706.00.10 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.
17/07/2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.269, DE 27 DE JUNHO DE 2025 - Dispõe sobre os requisitos e condições para fruição dos benefícios fiscais relativos ao regime das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), aplicável a empresas exclusivamente prestadoras de serviços ao mercado externo.
17/07/2025 DECRETO Nº 12.555, DE 16 DE JULHO DE 2025 - Dispõe sobre as regras, os critérios e os procedimentos a serem observados pelas pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, para a implementação, a habilitação, a execução e o monitoramento do Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar, de que trata a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, e regulamenta disposições da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, e da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
16/07/2025 EMPREGADOS COM GARANTIA DE EMPREGO E COM CONTRATOS DE TRABALHO INTERROMPIDOS OU SUSPENSOS: ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA - Em caso de encerramento das atividades da empresa, é possível rescindir os contratos de trabalho de empregados com estabilidade provisória, bem como com contratos de trabalho interrompidos ou suspensos?
16/07/2025 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RETENÇÃO: SERVIÇOS DE COLETA OU RECICLAGEM DE LIXO OU DE RESÍDUOS - Serviços de coleta ou reciclagem de lixo ou de resíduos estão sujeitos à retenção na fonte de contribuição previdenciária?
16/07/2025 COMISSÃO DA CÂMARA APROVA PROJETO QUE ISENTA DE IMPOSTO DE RENDA QUEM GANHA ATÉ R$ 5 MIL MENSAIS - Proposta será analisada agora pelo Plenário da Câmara e depois pelo Senado.
16/07/2025 INVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA: DEVER DE AVALIAR PELO VALOR DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO - Segundo dispõe a legislação do imposto sobre a renda e a legislação comercial, quais são os investimentos que a pessoa jurídica investidora tem o dever de avaliar pelo valor de patrimônio líquido?
16/07/2025 CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA: PERDA DOS BENEFÍCIOS FISCAIS - A prática de atos que configurem crimes contra a ordem tributária e a falta de emissão de documentos fiscais acarretarão à pessoa jurídica infratora a perda, no ano-calendário correspondente, dos incentivos e dos benefícios de redução ou isenção previstos na legislação tributária.
16/07/2025 LIQUIDAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA: REFLEXOS TRIBUTÁRIOS - Quais são os efeitos tributários na liquidação de uma pessoa jurídica?

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