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10/03/2025	OPERADOR DE MOTOSSERRA DESCUMPRIU REGRAS DE SEGURANÇA E FAMÍLIA NÃO RECEBERÁ INDENIZAÇÃO POR SUA MORTE - Trabalhador foi considerado o único responsável por acidente que o vitimou.
10/03/2025	TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. BLOQUEIO DE BENS - Na execução fiscal, simples bloqueio de bens basta para interromper a prescrição intercorrente.
10/03/2025	RESOLUÇÃO CODEFAT/MTE Nº 1.013, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 - Altera a Resolução Codefat/MTE nº 1.011/24, de 18 de dezembro de 2024, que estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial - exercício de 2025.
10/03/2025	ATO COTEPE/ICMS Nº 28/2025, DE 7 DE MARÇO DE 2025 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 173/24, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se referem o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS nº 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto sobre Operações relativas à ICMS devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, relacionados no Anexo VII do Convênio ICMS 142/18, e estabelece os procedimentos para o controle, apuração, repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto, o § 1º da cláusula vigésima segunda do Convênio ICMS nº 199/22, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192/2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto, e o § 1º da cláusula vigésima segunda do Convênio ICMS nº 15/23, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei Complementar nº 192/2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.
07/03/2025	VÍNCULO DE EMPREGO. ELEMENTOS FÁTICO-JURÍDICOS. NÃO CONFIGURAÇÃO - Justiça nega vínculo de emprego entre médico e empresa de plano de saúde.
07/03/2025	PESSOAL DE ENFERMAGEM DE SANATÓRIO NÃO RECEBERÁ ADICIONAL EM GRAU MÁXIMO DURANTE A PANDEMIA - Estabelecimento não atuava na linha de frente do combate à covid-19.
07/03/2025	STF MANTÉM EFEITOS DE DECISÃO QUE VEDOU IMPOSTO DE HERANÇA (ITCMD) SOBRE PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - Plenário rejeitou recurso do Estado do Rio de Janeiro que buscava evitar a restituição de valores cobrados com base na tributação.
07/03/2025	DIRPF 2025 – IRPF 2025: CRÉDITO TRABALHISTA. FALÊNCIA. HABILITAÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - Pagamento. Incidência.
07/03/2025	IRPJ/CSLL: DEPRECIAÇÃO ACELERADA ATIVIDADE RURAL - Aeronave utilizada apenas para transporte de pessoas, equipamentos e máquinas entre unidades rurais.
07/03/2025	DIRPF 2025 – IRPF 2025: RENDIMENTOS DO TRABALHO NÃO ASSALARIADO. DESPESAS COM SERVIÇOS DE INTERNET, SERVIÇOS CONTÁBEIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Dedutibilidade no livro Caixa como despesa de custeio.
07/03/2025	DIRPF 2025 – IRPF 2025: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM DECORRÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL E INDENIZAÇÃO RELATIVA A LUCROS CESSANTES-PENSÃO EM DECORRÊNCIA DE ACORDO JUDICIAL - Tributação e não tributação.
07/03/2025	DIRPF 2025 – IRPF 2025: AUXÍLIO FINANCEIRO MENSAL A PESSOAS ATINGIDAS POR PLANO DE AÇÃO DE EMERGÊNCIA DE BARRAGEM DE MINERAÇÃO - Natureza substitutiva de remuneração. Lucros cessantes. Incidência.
06/03/2025	PESSOA FÍSICA EQUIPARADA À PESSOA JURÍDICA POR PRÁTICA DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS - Falta de escrituração regular, nos termos das leis comerciais e fiscais.
06/03/2025	REFORMA TRIBUTÁRIA – IBS E CBS: CESTA BÁSICA NACIONAL DE ALIMENTOS - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas no artigo 125 da Lei Complementar nº 214/2025?
06/03/2025	REFORMA TRIBUTÁRIA – IBS E CBS: DEVOLUÇÃO DE UMA PARCELA DO IBS E DA CBS, O CHAMADO “CASHBACK”, PARA PESSOAS FÍSICAS QUE FOREM INTEGRANTES DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas nos artigos 112 a 124 da Lei Complementar nº 214/2025?
06/03/2025	SIMPLES NACIONAL: ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - Remessa interestadual realizada para contribuinte paulista optante pelo regime do Simples Nacional por estabelecimento localizado em Estado com acordo de substituição tributária.
06/03/2025	AGÊNCIA DE TURISMO RESPONDE POR FALHA DE INFORMAÇÃO QUE FEZ TURISTAS PERDEREM VIAGEM DE NAVIO - Mesmo que seu papel na cadeia de fornecimento se limite à venda de passagens, as agências de turismo não estão isentas do dever de informar adequadamente os consumidores sobre como utilizar os serviços que elas ofertam.
06/03/2025	ASSOCIAÇÃO QUESTIONA NORMAS DA ANVISA SOBRE PROPAGANDA DE ALIMENTOS NOCIVOS E REMÉDIOS - Entidade que representa emissoras de rádio e TV diz que agência extrapolou seus limites ao impor regras sem previsão legal.
06/03/2025	IRRF – SERVIÇOS PROFISSIONAIS: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA - Reembolso de despesas.
06/03/2025	DIRPF 2025 – IRPF 2025: DAÇÃO EM PAGAMENTO. ALIENAÇÃO - Isenção de único imóvel.
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10/03/2025

OPERADOR DE MOTOSSERRA DESCUMPRIU REGRAS DE SEGURANÇA E FAMÍLIA NÃO RECEBERÁ INDENIZAÇÃO POR SUA MORTE - Trabalhador foi considerado o único responsável por acidente que o vitimou.

10/03/2025

TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. BLOQUEIO DE BENS - Na execução fiscal, simples bloqueio de bens basta para interromper a prescrição intercorrente.

10/03/2025

RESOLUÇÃO CODEFAT/MTE Nº 1.013, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 - Altera a Resolução Codefat/MTE nº 1.011/24, de 18 de dezembro de 2024, que estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial - exercício de 2025.

10/03/2025

ATO COTEPE/ICMS Nº 28/2025, DE 7 DE MARÇO DE 2025 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 173/24, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se referem o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS nº 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto sobre Operações relativas à ICMS devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, relacionados no Anexo VII do Convênio ICMS 142/18, e estabelece os procedimentos para o controle, apuração, repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto, o § 1º da cláusula vigésima segunda do Convênio ICMS nº 199/22, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192/2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto, e o § 1º da cláusula vigésima segunda do Convênio ICMS nº 15/23, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei Complementar nº 192/2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.

07/03/2025

VÍNCULO DE EMPREGO. ELEMENTOS FÁTICO-JURÍDICOS. NÃO CONFIGURAÇÃO - Justiça nega vínculo de emprego entre médico e empresa de plano de saúde.

07/03/2025

PESSOAL DE ENFERMAGEM DE SANATÓRIO NÃO RECEBERÁ ADICIONAL EM GRAU MÁXIMO DURANTE A PANDEMIA - Estabelecimento não atuava na linha de frente do combate à covid-19.