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22/01/2025 IRPJ/CSLL. RESULTADO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE SAÚDE. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO REDUZIDO. REQUISITOS - Prestação dos serviços de auxílio diagnóstico e terapia.
21/01/2025 LUCRO REAL ANUAL, COM RECOLHIMENTOS MENSAIS POR ESTIMATIVA: DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO - Para efeito de pagamento mensal, a pessoa jurídica poderá deduzir do IRPJ apurado no mês, o imposto pago ou retido na fonte sobre as receitas que integraram a base de cálculo, bem como decorrentes de rendimentos e ganhos de aplicações financeiras.
21/01/2025 DIMOB 2025 - ANO-CALENDÁRIO DE 2024: PESSOAS JURÍDICAS E EQUIPARADAS OBRIGADAS A APRESENTAREM A DIMOB - Qual é o prazo para apresentação da DIMOB do ano-calendário de 2024 e quais são as pessoas jurídicas obrigadas à sua apresentação?
21/01/2025 DCTFWEB SEM MOVIMENTO, A PARTIR DE JANEIRO DE 2025 - Regras para apresentação da DCTFWeb sem movimento para geradores que vierem a ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2025.
21/01/2025 ICMS/SP – PRODUTOS TÊXTEIS: CRÉDITO OUTORGADO DE ICMS (CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS) - No Estado de São Paulo, o benefício fiscal de crédito outorgado (crédito presumido) de ICMS para os estabelecimentos localizados em território paulista foi prorrogado para até 31 de dezembro de 2026.
21/01/2025 ICMS/SP – PRODUTOS TÊXTEIS: REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - No Estado de São Paulo, o benefício fiscal de redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas com produtos têxteis foi prorrogada para até 31/12/2026.
21/01/2025 DMED 2025 – ANO-CALENDÁRIO 2024: PESSOA JURÍDICA OU PESSOA FÍSICA EQUIPARADA A JURÍDICA OBRIGADA E DESOBRIGADA DE APRESENTAÇÃO DA DMED - Qual é o prazo para apresentação da DMED 2025; e quais são as pessoas jurídicas ou pessoas físicas obrigadas e desobrigadas da sua apresentação?
21/01/2025 IRPJ – LUCRO REAL 2024: PREJUÍZOS FISCAIS, INCLUSIVE NÃO OPERACIONAIS: CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE COMPENSAÇÃO - Limite, prejuízos não operacionais; mudança de controle societário e de ramo de atividade; incorporação, fusão e cisão; sociedade em conta de participação (SCP); atividade rural; e prejuízos fiscais incorridos no exterior.
21/01/2025 EMPRESA TERÁ QUE INDENIZAR TRABALHADORA APÓS ASSÉDIO MORAL DECORRENTE DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA - A intolerância religiosa no ambiente de trabalho é uma ilegalidade que pode caracterizar discriminação e assédio moral, com o dever de indenizar atribuído ao empregador.
21/01/2025 FABRICANTE DE PNEUS É CONDENADA POR PAGAR BÔNUS A EMPREGADOS QUE TRABALHARAM DURANTE GREVE - Para o TST, a medida caracteriza conduta antissindical.
21/01/2025 FIXADAS REGRAS PARA AUTORIZAÇÃO DE EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MADEIREIROS DE ESPÉCIES NATIVAS DE FLORESTAS NATURAIS - IN fixa regras para autorização de exportação de produtos e subprodutos madeireiros de espécies nativas oriundos de florestas naturais ou plantadas, visando a complementar, relativamente ao controle de exportação de cargas de madeira nativa no âmbito do IBAMA.
20/01/2025 PROGRAMA LCAR 2025 - ANO-CALENDÁRIO 2025 - Programa Livro Caixa da Atividade Rural.
20/01/2025 ICMS/SP. INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA DE TERCEIRO – DEPÓSITO DO PRODUTO PRONTO NO ESTABELECIMENTO DO PRÓPRIO INDUSTRIALIZADOR A PEDIDO DO ENCOMENDANTE - Documentos Fiscais.
20/01/2025 ICMS/SP: AQUISIÇÃO DE BEM PARA O ATIVO IMOBILIZADO COM PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO PARA VENDA EM PRAZO INFERIOR A UM ANO. INCIDÊNCIA DE ICMS - Bem adquirido para ser utilizado na atividade do estabelecimento e posteriormente vendido, em prazo inferior a um ano: tributação pelo ICMS.
20/01/2025 ICMS/SC: OPERAÇÕES DE REMESSA EM BONIFICAÇÃO. BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Operações de remessa em bonificação e requisitos para sua caracterização e exclusão da base de cálculo do ICMS.
20/01/2025 SERVENTE NÃO COMPROVA “LIMBO PREVIDENCIÁRIO” E FICARÁ SEM RECEBER SALÁRIOS E BENEFÍCIO - De acordo com o TST, cabia à trabalhadora comprovar que foi impedida de retornar ao trabalho.
20/01/2025 PIS/COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL. INDÉBITO TRIBUTÁRIO. UTILIZAÇÃO NA COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS - Reconhecimento da receita.
20/01/2025 IRPJ/CSLL. CRÉDITOS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL. INDÉBITO TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS - Reconhecimento da receita.
20/01/2025 DISTRITO FEDERAL É CONDENADO EM AÇÃO DE TÉCNICA DE ENFERMAGEM TERCEIRIZADA CONTRATADA NA PANDEMIA - Embora seja possível terceirizar qualquer atividade, o contratante precisa fiscalizar se os direitos estão sendo cumpridos.
20/01/2025 GANHOS EM JOGOS E APOSTAS ONLINE EM QUE HÁ VINCULAÇÃO À AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. BENEFICIÁRIO RESIDENTE NO BRASIL. FONTES SITUADAS NO BRASIL - Ganhos em jogos e apostas online. Beneficiário residente no Brasil. Fontes situadas no exterior. Prêmios líquidos obtidos em apostas na loteria de apostas de quota fixa.

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