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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
22/01/2010 DÉBITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA - Multas cobradas pela Fazenda Nacional não seguem o regime tributário.
21/01/2010 SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADES IMPEDITIVAS AO SIMPLES NACIONAL - Códigos de atividades econômicas previstos na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) que configuram hipóteses de vedações ao ingresso no Simples Nacional ou motivo de exclusão de tal regime de tributação.
21/01/2010 FUNDO NACIONAL DO IDOSO. INCENTIVO FISCAL - Doações feitas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso poderão ser deduzidas do imposto de renda devido das pessoas físicas e jurídicas.
19/01/2010 OMISSÃO DE RECEITA - Falta de emissão de Nota Fiscal, recibo ou documento equivalente, bem como a sua emissão com valor inferior ao da operação.
19/01/2010 SUPRIMENTOS DE CAIXA. OMISSÃO DE RECEITA - Recursos de caixa fornecidos à empresa por administradores, sócios da sociedade não anônima, titular da empresa individual, ou pelo acionista controlador da companhia.
19/01/2010 OMISSÃO DE RECEITA - Saldo credor de caixa, falta de escrituração de pagamento, manutenção no passivo de obrigações pagas e falta de comprovação do passivo.
19/01/2010 SETOR FERROVIÁRIO. BENEFÍCIO DA DEPRECIAÇÃO ACELERADO - Setor ferroviário tem direito ao benefício da depreciação acelerada sobre vagões, locomotivas, locotratores e tênderes destinados ao ativo imobilizado.
18/01/2010 DOAÇÕES POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS AO FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - Projeto normatiza dedução no IR de doações ao Fundo Antidrogas.
18/01/2010 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) E NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS (NF-E) - Receita Federal divulga novas tabelas de Códigos de Situação Tributária (CST) do IPI, do PIS/PASEP e da COFINS, bem assim Códigos de Ajuste da Apuração do IPI para a elaboração dos arquivos digitais da Escrituração Fiscal Digital – EFD e conteúdo da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.
16/01/2010 GANHOS E PERDAS DE CAPITAL - Classificação contábil dos ganhos ou perdas de capital e tratamento a serem observados para fins de determinação do lucro real, com exemplos práticos para apuração do ganho ou da perda de capital.
16/01/2010 PESSOA JURÍDICA SUBMETIDA AO REGIME DE TRIBUTAÇÃO COM BASE NO LUCRO REAL APURADO ANUALMENTE - Prazos para pagamento do IRPJ e da CSSL.
15/01/2010 VARIAÇÕES CAMBIAIS ATIVAS E PASSIVAS DECORRENTES DE DIREITOS DE CRÉDITOS E DE OBRIGAÇÕES - Critérios de reconhecimentos das variações monetárias dos direitos de créditos e das obrigações, em função da taxa de câmbio ou de índices ou coeficientes aplicáveis por disposição legal ou contratual, para fins do IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS.
15/01/2010 PAGAMENTO DE HONORÁRIOS, GRATIFICAÇÕES, PRO LABORES, DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS, DIVIDENDOS OU QUALQUER TIPO DE RETRIBUIÇÃO OU RETIRADA A DIRETORES, SÓCIOS, GERENTES, TITULARES DE FIRMA INDIVIDUAL OU MEMBROS DE ÓRGÃOS DIRIGENTES, FISCAIS OU CONSULTIVOS - Débitos de impostos, contribuições, INSS, salários e FGTS. Vedações.
15/01/2010 AMORTIZAÇÃO DO ÁGIO OU DESÁGIO DO INVESTIMENTO EM SOCIEDADE COLIGADA OU CONTROLADA AVALIADO PELO VALOR DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO - Aspectos fiscais a serem observados.
15/01/2010 RESULTADO NA ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTO AVALIADO PELO VALOR DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO - Valor contábil para efeito de determinar o ganho ou perda de capital na alienação ou liquidação de investimento em coligada ou controlada avaliado pelo valor de patrimônio líquido (Método da Equivalência Patrimonial - MEP).
15/01/2010 PREJUÍZO NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES, TÍTULOS OU QUOTAS DE CAPITAL - Aspectos fiscais a serem observados.
15/01/2010 RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS - Tratamentos fiscais pertinentes.
15/01/2010 BRINDES DISTRIBUÍDOS PELAS PESSOAS JURÍDICAS - Gastos com a distribuição de bens de diminuto valor e diretamente relacionados com a atividade da empresa.
14/01/2010 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO E DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO (PER/DCOMP) - A partir do dia 01/02/2010, o Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e de Declaração de Compensação, bem assim o Pedido de Cancelamento e a Retificação, por meio do PER/DCOMP, poderá ser apresentado com assinatura digital mediante certificado digital válido.
14/01/2010 PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS NÃO HOMOLOGADO - Além dos acréscimos legais incidentes sobre os tributos objeto de compensação não homologada, a Receita Federal exigirá do contribuinte, mediante lançamento de ofício, multa isolada, calculada sobre o valor total do débito tributário indevidamente compensado.

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