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04/02/2025 TST ABRE ANO JUDICIÁRIO COM FOCO NA UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA - Presidente também destacou ações para aumentar a celeridade nos julgamentos.
04/02/2025 PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/PFE/INSS Nº 4, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 - Altera a Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS nº 94/2024, de 3 de junho de 2024, que aprova Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios e Revoga a Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS nº 79/2023, de 31 de maio de 2023.
04/02/2025 LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO - Ambiente de terceiro.
04/02/2025 PORTARIA MF Nº 206, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 - Autoriza a remessa ao comércio varejista das bebidas que menciona.
03/02/2025 OPERAÇÃO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO: TRIBUTAÇÃO - Tanto para a Receita Federal quanto para o CARF, o valor correspondente à obrigação extinta através da dação em pagamento em bens que integram o objeto principal das atividades da pessoa jurídica compõe a sua receita bruta para fins do IRPJ, da CSLL, de PIS/Pasep e da Cofins.
03/02/2025 REFORMA TRIBUTÁRIA – IBS E CBS: CONTRIBUINTE DO IBS E DA CBS - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas nos artigos 21 a 26 da Lei Complementar nº 214/2025?
03/02/2025 SIMPLES NACIONAL: REGIME DE COMPETÊNCIA X REGIME DE CAIXA - As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) devem elaborar suas demonstrações contábeis utilizando-se do regime de competência.
03/02/2025 VERSÃO 6.0.1 DO PROGRAMA DA EFD-CONTRIBUIÇÕES - Foi publicada a versão 6.0.1 do PGE da EFD-Contribuições.
03/02/2025 VERSÃO 11.0.3 DO PROGRAMA DA ECF - Publicada a versão 11.0.3 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11).
03/02/2025 ASSÉDIO SEXUAL: TRABALHADORA SERÁ INDENIZADA APÓS SÓCIO DE PADARIA FAZER ELOGIOS E TOQUES INAPROPRIADOS - A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 4.400,00, a uma trabalhadora que sofreu assédio sexual praticado pelo sócio de uma padaria.
03/02/2025 PORTARIA MTE Nº 122, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - Altera a Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021, que disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho e dá outras providências.
03/02/2025 DIRPF 2025 – IRPF 2025: VIDA GERADOR DE BENEFÍCIO LIVRE - VGBL. PLANO DE SEGURO DE PESSOAS. TITULAR PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE - IRPF. Incidência.
31/01/2025 DIRF: DESCONTINUIDADE E SUBSTITUIÇÃO POR EVENTOS DO ESOCIAL E DA EFD-REINF - Substituição da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Dirf pelas escriturações EFD-Reinf e eSocial.
31/01/2025 CONTROLE DE JORNADA: FUNÇÕES DE DIREÇÃO, GERÊNCIA, FISCALIZAÇÃO, CHEFIA OU EQUIVALENTE - Supervisora que não tinha efetivamente o poder de chefia tem direito ao recebimento de horas extras reconhecido pela Justiça do Trabalho.
31/01/2025 EMPREGADO DEPENDENTE QUÍMICO. RECUSA EM PARTICIPAR DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO CONTRA ÁLCOOL E ENTORPECENTES. DISPENSA POR JUSTA CAUSA - Justiça afasta justa causa de empregado dependente químico que se recusou a participar de programa de prevenção de álcool e entorpecentes.
31/01/2025 FINANCEIRA CONDENADA A DEVOLVER DINHEIRO A CONSUMIDORA NÃO PODE COMPENSAR OBRIGAÇÃO COM PARCELAS NÃO VENCIDAS - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão de segundo grau que havia permitido o uso de parcelas vincendas de um empréstimo para compensar o valor que a financeira terá de restituir a uma consumidora por força de condenação judicial. Para o colegiado, eventual contrapartida só pode ocorrer em relação a dívidas já vencidas.
31/01/2025 JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES: HORA-AULA E HORA NORMAL - Para Segunda Turma do STJ, diferença entre hora-aula e hora normal não pode ser computada como atividade extraclasse.
30/01/2025 REFORMA TRIBUTÁRIA – IBS E CBS: DAS ALÍQUOTAS DE REFERÊNCIA DA CBS E DO IBS - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas nos artigos 18 a 20 da Lei Complementar nº 214/2025?
30/01/2025 REFORMA TRIBUTÁRIA – IBS E CBS: DAS ALÍQUOTAS-PADRÃO DA CBS E DO IBS - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas nos artigos 14 a 17 da Lei Complementar nº 214/2025?
30/01/2025 INFRAÇÕES ÀS LEIS NÃO TRIBUTÁRIAS: MULTAS - As multas decorrentes de infrações às normas de natureza não tributária, tais como as decorrentes de leis administrativas, penais, trabalhistas etc. (como, por exemplo, multas de trânsito DETRAN - PRF, INMETRO, PROCON, IBAMA, CVM, MPT, FGTS, CLT etc.), são dedutíveis do IRPJ e da CSLL?

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