Últimas matérias

Data Matéria
17/12/2024 RET-INCORPORAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS - A empresa incorporadora poderá distribuir lucros aos sócios decorrentes de lucros gerados por incorporação imobiliária com Patrimônio Afetado?
17/12/2024 RET-INCORPORAÇÃO: ALUGUEL DE UNIDADE IMOBILIÁRIA - Forma de tributação.
17/12/2024 PAT: ALTERAÇÃO NA DEDUÇÃO DO IRPJ DE GASTOS COM ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR E O ENTENDIMENTO DO STJ - Para o STJ, alteração da dedução no IRPJ de gastos com alimentação do trabalhador depende de lei.
17/12/2024 MENSALÃO ANO-CALENDÁRIO DE 2024: IMPOSTO DE RENDA COMPLEMENTAR - Recolhimento complementar do imposto sobre a renda a título de antecipação do pagamento do imposto sobre a renda devido na Declaração de Ajuste Anual de 2025, ano-calendário de 2024, deverá ser realizado até o dia 30 de dezembro.
17/12/2024 ITCMD: STF PROÍBE COBRANÇA DE “IMPOSTO DA HERANÇA” SOBRE PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA - Corte considera inconstitucional a incidência do ITCMD sobre repasses de VGBL e PGBL para beneficiários após a morte do titular.
17/12/2024 PRAZO PARA ATUALIZAÇÃO SINDICAL DE 2024 TERMINA EM DEZEMBRO - Data limite para sindicatos, federações e confederações atualizarem dados é em dezembro; atualização é obrigatória para evitar o cancelamento do registro sindical.
16/12/2024 TST SUSPENDE SÚMULA DO TRT-9 SOBRE CÁLCULO DE HORAS EXTRAS EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE ACORDO DE COMPENSAÇÃO - Decisão foi tomada em julgamento de incidente de recurso de revista repetitivo.
16/12/2024 BRIGA ENTRE COLEGAS TERMINA EM JUSTA CAUSA POR OFENSAS RACISTAS - Embora as ofensas fossem recíprocas, a 3ª Turma do TST considerou que o racismo justifica a punição.
16/12/2024 RECEITA FEDERAL ALERTA SOBRE SITES QUE SIMULAM O LEILÃO DE MERCADORIAS APREENDIDAS - A Receita Federal alerta sobre a existência de sites que simulam o leilão eletrônico de mercadorias apreendidas, utilizando de forma indevida o logotipo da instituição.
16/12/2024 NOVIDADE NO PAGAMENTO DE TRIBUTOS PARCELADOS: AGORA É POSSÍVEL PAGAR COM CARTÃO DE CRÉDITO! - Novidade amplia os canais para o contribuinte realizar a quitação de suas dívidas.
16/12/2024 RECEITA FEDERAL DIVULGA ESCLARECIMENTOS INICIAIS SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA DCTF A PARTIR DE JANEIRO DE 2025 - O Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) irá unificar as duas declarações para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2025.
16/12/2024 MIT (MÓDULO DE INCLUSÃO DE TRIBUTOS) NA DCTFWEB E FIM DA DCTF (DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS) - Esclarecimentos preliminares da nova DCTFWeb e o Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), entre outras novidades.
16/12/2024 REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DE PIS/PASEP E DE COFINS - Incidência de PIS/Cofins sobre o valor de venda sem o ICMS.
16/12/2024 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS: EMPRESAS JUNIORES - Isenção tributária.
16/12/2024 JUSTIÇA DO TRABALHO CONFIRMA JUSTA CAUSA DE TÉCNICA DE ENFERMAGEM POR FALTA GRAVE QUE RESULTOU EM MORTE DE PACIENTE - O caso envolveu uma falha grave no monitoramento da bomba de infusão de medicamentos de uma paciente que veio a óbito, o que levou à dispensa da trabalhadora. Testemunhas provaram que a paciente estava sob os cuidados da autora.
16/12/2024 ESTABILIDADE DA GESTANTE EM CONTRATO TEMPORÁRIO - O Pleno do TST custe nesta segunda-feira (16) a estabilidade da gestante em contrato temporário.
16/12/2024 LEGALIDADE DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA - O Pleno do TST custe nesta segunda-feira (16) a legalidade do acordo de compensação de jornada.
16/12/2024 IRPF. GANHO DE CAPITAL. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. ISENÇÃO. ARTIGO 39 DA LEI Nº 11.196, DE 2005 - Aplicação do produto da venda na quitação de financiamento de imóvel residencial.
16/12/2024 IRRF. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA. DIRETOR ESTATUTÁRIO. RESCISÃO DE CONTRATO - Férias não gozadas.
13/12/2024 PRECATÓRIO COMPLEMENTAR PODE SER EXPEDIDO QUANDO HOUVER MUDANÇA NA CORREÇÃO MONETÁRIA, REAFIRMA STF - Recurso sobre o tema, com repercussão geral, foi julgado no Plenário Virtual do STF.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página