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05/02/2025 REFORMA TRIBUTÁRIA – IBS E CBS: DA NÃO CUMULATIVIDADE DO IBS E DA CBS - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas nos artigos 47 a 56 da Lei Complementar nº 214/2025?
05/02/2025 REFORMA TRIBUTÁRIA – IBS E CBS: DOS REGIMES DE APURAÇÃO DO IBS E DA CBS - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas nos artigos 41 a 46 da Lei Complementar nº 214/2025?
05/02/2025 NEGADO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA MOTOCICLISTA POR AUSÊNCIA DE NORMA REGULAMENTADORA VÁLIDA - A Justiça do Trabalho julgou improcedente o pedido de pagamento de adicional de periculosidade feito por um trabalhador que alegava utilizar motocicleta em suas atividades.
05/02/2025 MINAS GERAIS DISCUTE IMPLANTAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO IBS APÓS SANÇÃO DE PARTE DA REFORMA TRIBUTÁRIA - Representantes da Secretaria de Estado de Fazenda participaram de reunião com demais unidades da federação e prefeituras.
05/02/2025 ICMS/SP: SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – RESSARCIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ICMS-ST) – NOTA FISCAL DE RESSARCIMENTO - A Nota Fiscal de ressarcimento de ICMS-ST pode ser emitida por qualquer contribuinte substituído tributário para qualquer contribuinte substituto tributário, independentemente de vínculo comercial entre as partes?
05/02/2025 ICMS/SP: CONTRIBUINTE DESENQUADRADO DO SIMPLES NACIONAL OU IMPEDIDO DE RECOLHER O ICMS DENTRO DESSE REGIME - Crédito do ICMS relativo à entradas de bens destinados à integração no ativo imobilizado ocorridas anteriormente à exclusão do Simples Nacional ou do impedimento de recolher o ICMS dentro desse regime.
05/02/2025 PRAZO PARA APROVAÇÃO DO BALANÇO PATRIMONIAL E DEMAIS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE 2024 PARA FINS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS - Qual é o prazo para aprovação do balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis para fins de licitações públicas.
05/02/2025 PROGRAMA DE APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL - GCAP 2025 - EXERCÍCIO DE 2026 - O Programa de Apuração dos Ganhos de Capital - GCAP 2025, para apuração de ganhos de capital nas alienações de bens e direitos por pessoas físicas, já está disponível para download no sítio da Receita Federal.
04/02/2025 DECLARAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE AÇÕES (DTTA) - Empresas obrigadas à entrega da DTTA e prazos para a sua apresentação.
04/02/2025 NOVO CNPJ ALFANUMÉRICO - Diante do crescimento contínuo do número de empresas e do iminente esgotamento dos números de CNPJ disponíveis, a Receita Federal lança o CNPJ Alfanumérico.
04/02/2025 EMPRESA TERÁ DE INDENIZAR CAMINHONEIRO QUE FICOU PARAPLÉGICO EM ACIDENTE - O fato de ele ter dormido ao volante não afasta a responsabilidade do empregador pelo risco da atividade.
04/02/2025 REFORMA TRIBUTÁRIA – IBS E CBS: FORMA E PRAZO DE RESSARCIMENTO DE SALDO CREDOR DO IBS E DA CBS - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas nos artigos 39 e 40 da Lei Complementar nº 214/2025?
04/02/2025 REFORMA TRIBUTÁRIA – IBS E CBS: RESTITUIÇÃO DA CBS E DO IBS, NO CASO DE PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas no artigo 38 da Lei Complementar nº 214/2025?
04/02/2025 RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO REALIZA OPERAÇÃO NOS CORREIOS E RETÉM MERCADORIAS IRREGULARES - Ação conjunta da Receita Federal, Equipe do Canil do 11º Baep e Correios em Ribeirão Preto identificou pacotes com drogas e produtos suspeitos de contrabando e descaminho.
04/02/2025 REFORMA TRIBUTÁRIA – IBS E CBS: DAS MODALIDADES DE EXTINÇÃO DOS DÉBITOS DA CBS E DO IBS - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas nos artigos 27 a 37 da Lei Complementar nº 214/2025?
04/02/2025 MÓDULO DE INCLUSÃO DE TRIBUTOS (MIT) NA DCTFWEB, EM SUBSTITUIÇÃO AO PROGRAMA GERADOR DA DCTF - Quando o MIT será liberado para utilização pelos contribuintes?
04/02/2025 RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL: 1º SEMESTRE DE 2025 - Empresas têm até 28 de fevereiro para preencher e enviar o Relatório de Transparência Salarial. O envio deve ser feito pelo Portal Emprega Brasil, na aba dos empregadores.
04/02/2025 ACÓRDÃO MANTÉM VALIDADE DE AUTOS DE INFRAÇÃO CONTRA COMÉRCIO TÊXTIL POR IRREGULARIDADES TRABALHISTAS - A empresa autuada mantinha empregados sem registro formal e violava normas de segurança e saúde.
04/02/2025 EXTINÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO TOTAL OU PARCIAL DA PESSOA JURÍDICA: INFORMAÇÕES À RECEITA FEDERAL, A PARTIR DE JANEIRO DE 2025 - Com o fim da DCTF Mensal, como deverá ser informado à Receita Federal eventos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial da pessoa jurídica.
04/02/2025 EMPRESA INDENIZARÁ TRABALHADORA PREMIADA IMPEDIDA DE FAZER VIAGEM SORTEADA - O prêmio foi sorteado durante um evento em comemoração ao "Dia das Mulheres", organizado pela empresa com o apoio do filho de um dos sócios do empreendimento.

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