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30/01/2025 DIRPF 2025 – IRPF 2025: LIVRO CAIXA – DESPESAS DEDUTÍVEIS DA RECEITA DA ATIVIDADE - Quais são as despesas passíveis de dedução no Livro Caixa da Atividade Rural?
30/01/2025 REFORMA TRIBUTÁRIA – IBS E CBS: DA BASE DE CÁLCULO DO IBS E DA CBS - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas nos artigos 12 e 13 da Lei Complementar nº 214/2025?
30/01/2025 REFORMA TRIBUTÁRIA – IBS E CBS: LOCAL DA OPERAÇÃO, PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO IBS E DA CBS - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas no artigo 11 da Lei Complementar nº 214/2025?
30/01/2025 JUSTIÇA DEFERE TUTELA PARA BLOQUEAR BENS DE ACUSADOS DE TRABALHO DOMÉSTICO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO - De acordo com os autos, uma trabalhadora doméstica prestou serviços à família dos réus por mais de 20 anos, em condições precárias, em troca de alimentação e abrigo. Também era submetida a jornada excessiva e atuava sem registro na carteira e sem pagamento regular de salário.
30/01/2025 VÍTIMA DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO TRABALHO DEVE SER INDENIZADA - De acordo com os autos, as ofensas começaram após a trabalhadora informar na empresa que seria batizada na umbanda.
30/01/2025 EMPRESA É CONDENADA POR PROIBIR TRABALHADOR TRANS DE USAR BANHEIRO MASCULINO - A magistrada entendeu que foram violados a dignidade e os direitos da personalidade do profissional.
30/01/2025 SEQUELAS NEUROLÓGICAS DE ACIDENTE AFASTAM JUSTA CAUSA POR BURLA DE CATRACA DE ENTRADA E SAÍDA DO TRABALHO - De acordo com o laudo pericial, o operador estava na fase de transtorno cognitivo leve e previa que a próxima fase seria de demência.
29/01/2025 PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 4, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2024, com vigência para o ano de 2025 e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.3, calculados em 2024, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.
29/01/2025 RECEITA FEDERAL REALIZA A PRIMEIRA SESSÃO DE JULGAMENTO DE PENALIDADE ADUANEIRA NA 2ª CÂMARA RECURSAL DO CEJUL - O início dos trabalhos em mais uma Câmara Recursal aumentará a celeridade no julgamento da penalidade de perdimento de mercadorias, veículos e moedas.
29/01/2025 EFD-REINF: MUDANÇAS NO AMBIENTE DE PRODUÇÃO RESTRITA - Equipe Técnica da EFD-Reinf informa que no dia 20/02/2025, todos os dados transmitidos ao ambiente de produção restrita serão removidos e, a partir desta data, esse ambiente passará a armazenar, no máximo, 1.000 arquivos por tipo de evento para cada contribuinte.
29/01/2025 JUSTIÇA DEFERE TUTELA PARA BLOQUEAR BENS DE ACUSADOS DE TRABALHO DOMÉSTICO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO - A 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande - SP concedeu tutela de urgência para tornar indisponíveis os bens de empregadores acusados de exploração de trabalho análogo à escravidão. A medida atende a pedido do Ministério Público do Trabalho em ação civil pública movida pela instituição.
29/01/2025 COMÉRCIO EXTERIOR: COBRANÇA DE TARIFA PARA ENTREGA DE CARGAS EM TERMINAIS RETROPORTUÁRIOS ALFANDEGADOS - Primeira Turma do STJ declara ilegal cobrança de tarifa para entrega de cargas em terminais retroportuários.
29/01/2025 VAGAS DE EMPREGO DO SINE PODEM SER VISUALIZADAS NA CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL - Para receber as ofertas, é necessário atualizar os dados pessoais e profissionais no aplicativo da CTPS.
29/01/2025 PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.260, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 - Altera a Portaria DIRBEN/INSS nº 1.249, de 26 de dezembro de 2024, que estabelece a rotina operacional para reavaliação dos benefícios de prestação continuada da assistência social - BPC por motivo de superação de renda, a ser aplicada no âmbito do INSS.
29/01/2025 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO APLICÁVEL. SERVIÇOS HOSPITALARES, MÉDICOS E DE SAÚDE - Atividades de apoio à gestão de saúde e de acupuntura.
29/01/2025 RESOLUÇÃO GECEX Nº 687/2025, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 - Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272/2021, de 19 de novembro de 2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
28/01/2025 ICMS-RJ - SIMPLES NACIONAL 2025 – SUBLIMITE: EPP IMPEDIDA DE RECOLHER O ICMS NO SIMPLES NACIONAL - Procedimentos a serem observados pela EPP impedida de recolher o ICMS no Simples Nacional.
28/01/2025 NEGATIVA DE RESCISÃO INDIRETA AFASTA INDENIZAÇÃO POR ESTABILIDADE DE GESTANTE - Na ausência de falta grave do empregador, o pedido de demissão foi considerado válido.
28/01/2025 ICMS/SP – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE: CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS. - Empresa prestadora de serviço de transporte optante pelo crédito outorgado.
28/01/2025 LUCRO PRESUMIDO - IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS: OPÇÃO PELO REGIME DE APROPRIAÇÃO DE RECEITAS (REGIME DE CAIXA OU REGIME DE COMPETÊNCIA) EM 2025 - Formalidade legal para fazer opção pelo regime de apropriação de receitas (caixa ou competência) pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido.

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