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27/01/2025 REGIME DE TRABALHO DE SOBREAVISO - Caracterização.
27/01/2025 TRABALHADORA PCD É REINTEGRADA APÓS DEMISSÃO IRREGULAR DE ESCOLA PARTICULAR - Uma trabalhadora PCD (pessoa com deficiência) conquistou na Justiça do Trabalho do Ceará a reintegração ao emprego após ser demitida sem justa causa por uma escola particular em Fortaleza.
27/01/2025 EMPREGADO NÃO OBTÉM NULIDADE DE AVISO-PRÉVIO TRABALHADO POR MAIS DE 30 DIAS - Um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho pedindo a nulidade do aviso-prévio por ter trabalhado 33 dias.
27/01/2025 DIA NACIONAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA: CAMPANHA ALERTA SOBRE PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS NO AMBIENTE DE TRABALHO - Dia 21 de Janeiro: Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa – campanha alerta sobre práticas discriminatórias no ambiente de trabalho.
24/01/2025 LUCRO REAL. DEPRECIAÇÃO. LANÇAMENTO ACUMULADO - Impossibilidade.
24/01/2025 ATIVO FISCAL DIFERIDO (AFD) - LUCRO REAL TRIMESTRAL OU ANUAL 2024 - PREJUÍZO FISCAL (IRPJ) E BASE DE CÁLCULO NEGATIVA (CSLL): LANÇAMENTOS CONTÁBEIS E REFLEXOS TRIBUTÁRIOS - Lançamentos contábeis e reflexos tributários de ativos fiscais diferidos decorrentes de prejuízos fiscais (IRPJ) e de bases de cálculos negativas da Contribuição social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
24/01/2025 NA AÇÃO RENOVATÓRIA, JUROS SOBRE DIFERENÇA DE ALUGUÉIS INCIDEM APÓS INTIMAÇÃO DO LOCATÁRIO PARA PAGAR - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o termo inicial de incidência dos juros de mora sobre as diferenças de aluguéis vencidos e apurados em ação renovatória de locação comercial é a data da intimação do locatário na fase de cumprimento definitivo de sentença.
24/01/2025 ISS NA CONSTRUÇÃO CIVIL - STJ decide que não deduz da base de cálculo do ISS o valor dos materiais fornecidos.
24/01/2025 MALHA FISCAL DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS: COMPARTILHAMENTO DE DADOS PARA FISCALIZAÇÃO DE ICMS E ISS, POR CONSEGUINTE RECEITA FEDERAL (PIX, CARTÕES DE DÉBITO E CRÉDITO) - Tanta balbúrdia envolvendo PIX e e-Financeira por nada. Esqueceram ou não tem conhecimento da Declaração de Informações de Meios de Pagamento (DIMP) que são apresentadas aos Fiscos dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
24/01/2025 POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO INSS - Resolução institui a Política de Proteção de Dados Pessoais no INSS.
23/01/2025 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 2024: ENTIDADE SEM FINALIDADE DE LUCROS (ENTIDADES IMUNES E ISENTAS DO IRPJ) - Conjunto de demonstrações contábeis que deve ser elaborado pelas entidades sem finalidade de lucros – Entidades Imunes e Isentas do IRPJ.
23/01/2025 REDE DE VAREJO INDENIZARÁ MOTORISTA QUE CARREGAVA MERCADORIAS DE MAIS DE 60KG - Hérnia de disco agravada pelo trabalho motivou aumento da condenação.
23/01/2025 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE 2024: PEQUENAS EMPRESAS - Conjunto de demonstrações contábeis obrigatórias para as Pequenas Empresas.
23/01/2025 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE 2024: MICROENTIDADES - Conjunto de demonstrações contábeis obrigatórias para as Microentidades.
23/01/2025 VERSÃO 11.0.1 DO PROGRAMA DA ECF - Publicada a versão 11.0.1 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores.
23/01/2025 MEIS EXCLUÍDOS DO SIMPLES NACIONAL TÊM ATÉ 31 DE JANEIRO PARA REGULARIZAR SITUAÇÃO - Empreendedores podem retornar ao Simei e ao Simples Nacional regularizando online as pendências.
23/01/2025 JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECE VALIDADE DE CLÁUSULA DE PREFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE MULHERES - No caso, o Colegiado reformou sentença que tinha invalidado uma cláusula do acordo que previa a preferência para contratação de mulheres como motoristas.
23/01/2025 EMPREGADO: DUPLA PUNIÇÃO PELO MESMO FATO - Dupla punição pelo mesmo fato anula justa causa de empregada.
23/01/2025 PIS E COFINS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Repetitivo define que PIS e Cofins compõem base de cálculo do ICMS quando esta é o valor da operação.
23/01/2025 LEI Nº 15.103, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 - Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, 9.991, de 24 de julho de 2000, e 9.478, de 6 de agosto de 1997.

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