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22/01/2025 DIRF 2025: IMPORTÂNCIAS RECEBIDAS A TÍTULO DE COMISSÕES E CORRETAGENS E ANUNCIANTE QUE TENHA PAGADO A AGÊNCIAS DE PROPAGANDA IMPORTÂNCIAS RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE - Pessoas jurídicas têm até o dia 31 de janeiro para fornecer às pessoas jurídicas que as tenham pagado comissões, corretagens e ao anunciante que tenha pagado a agências de propaganda importâncias relativas à prestação de serviços de propaganda e publicidade, documento comprobatório (comprovante anual) com indicação do valor das importâncias recebidas e do respectivo imposto sobre a renda retido, relativos ao ano-calendário 2024.
22/01/2025 REFORMA TRIBUTÁRIA: PAÍS TERÁ NOVA TRIBUTAÇÃO SOBRE CONSUMO A PARTIR DE 2026 - A Lei Complementar nº 214, de 2025, é a primeira regulamentação da reforma tributária. 
22/01/2025 REFORMA TRIBUTÁRIA: SEGUNDA PARTE DA REGULAMENTAÇÃO SERÁ VOTADA EM 2025 - A regulamentação da reforma tributária, tema que dominou as discussões no Congresso em 2024, ainda não acabou. Aprovado em dezembro, o PLP 68/2024 — primeiro projeto da regulamentação da Emenda Constitucional 132, da reforma —, foi convertido na Lei Complementar nº 214/2025. E agora começa a corrida para que o segundo projeto, o PLP 108/2024, seja aprovado pelo Senado ainda em 2025, já que o período-teste de cobrança dos novos impostos incluídos na reforma tributária começa em 2026.
22/01/2025 DCTF MENSAL: EXTINÇÃO - A DCTF Mensal fica extinta para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2025, isto é, a partir do período de apuração igual a JANEIRO/2025.
22/01/2025 DIRF 2025 - ANO-CALENDÁRIO DE 2024: PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS OBRIGADAS À APRESENTAÇÃO DA DIRF 2025 - A DIRF 2025, relativa ao ano-calendário de 2024, deverá ser apresentada até o dia 28 de fevereiro.
22/01/2025 CUSTOS COM MORADIA PAGOS PELA EMPRESA NÃO SUBSTITUEM ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - Para os julgadores, o pagamento de aluguel e condomínio em local diverso ao do contrato não substitui o direito à verba prevista em lei de, no mínimo, 25% dos salários do empregado.
22/01/2025 GESTANTE QUE PEDIU DESLIGAMENTO POR FALTA GRAVE DA EMPRESA TEM DIREITO A ESTABILIDADE - De acordo com os autos, a empresa descumpriu obrigações essenciais ao não efetuar corretamente o registro na carteira de trabalho e não depositar o fundo de garantia da mulher.
22/01/2025 CONDIÇÕES DE TRABALHO QUE AGRAVAM DOENÇA DE EMPREGADA GERAM RESPONSABILIDADE PARA EMPRESA - Para a magistrada, houve negligência da organização pela não observação de normas de segurança e saúde do trabalho.
22/01/2025 IRPJ/CSLL. RESULTADO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE SAÚDE. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO REDUZIDO. REQUISITOS - Prestação dos serviços de auxílio diagnóstico e terapia.
21/01/2025 LUCRO REAL ANUAL, COM RECOLHIMENTOS MENSAIS POR ESTIMATIVA: DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO - Para efeito de pagamento mensal, a pessoa jurídica poderá deduzir do IRPJ apurado no mês, o imposto pago ou retido na fonte sobre as receitas que integraram a base de cálculo, bem como decorrentes de rendimentos e ganhos de aplicações financeiras.
21/01/2025 DIMOB 2025 - ANO-CALENDÁRIO DE 2024: PESSOAS JURÍDICAS E EQUIPARADAS OBRIGADAS A APRESENTAREM A DIMOB - Qual é o prazo para apresentação da DIMOB do ano-calendário de 2024 e quais são as pessoas jurídicas obrigadas à sua apresentação?
21/01/2025 DCTFWEB SEM MOVIMENTO, A PARTIR DE JANEIRO DE 2025 - Regras para apresentação da DCTFWeb sem movimento para geradores que vierem a ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2025.
21/01/2025 ICMS/SP – PRODUTOS TÊXTEIS: CRÉDITO OUTORGADO DE ICMS (CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS) - No Estado de São Paulo, o benefício fiscal de crédito outorgado (crédito presumido) de ICMS para os estabelecimentos localizados em território paulista foi prorrogado para até 31 de dezembro de 2026.
21/01/2025 ICMS/SP – PRODUTOS TÊXTEIS: REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - No Estado de São Paulo, o benefício fiscal de redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas com produtos têxteis foi prorrogada para até 31/12/2026.
21/01/2025 DMED 2025 – ANO-CALENDÁRIO 2024: PESSOA JURÍDICA OU PESSOA FÍSICA EQUIPARADA A JURÍDICA OBRIGADA E DESOBRIGADA DE APRESENTAÇÃO DA DMED - Qual é o prazo para apresentação da DMED 2025; e quais são as pessoas jurídicas ou pessoas físicas obrigadas e desobrigadas da sua apresentação?
21/01/2025 IRPJ – LUCRO REAL 2024: PREJUÍZOS FISCAIS, INCLUSIVE NÃO OPERACIONAIS: CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE COMPENSAÇÃO - Limite, prejuízos não operacionais; mudança de controle societário e de ramo de atividade; incorporação, fusão e cisão; sociedade em conta de participação (SCP); atividade rural; e prejuízos fiscais incorridos no exterior.
21/01/2025 EMPRESA TERÁ QUE INDENIZAR TRABALHADORA APÓS ASSÉDIO MORAL DECORRENTE DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA - A intolerância religiosa no ambiente de trabalho é uma ilegalidade que pode caracterizar discriminação e assédio moral, com o dever de indenizar atribuído ao empregador.
21/01/2025 FABRICANTE DE PNEUS É CONDENADA POR PAGAR BÔNUS A EMPREGADOS QUE TRABALHARAM DURANTE GREVE - Para o TST, a medida caracteriza conduta antissindical.
21/01/2025 FIXADAS REGRAS PARA AUTORIZAÇÃO DE EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MADEIREIROS DE ESPÉCIES NATIVAS DE FLORESTAS NATURAIS - IN fixa regras para autorização de exportação de produtos e subprodutos madeireiros de espécies nativas oriundos de florestas naturais ou plantadas, visando a complementar, relativamente ao controle de exportação de cargas de madeira nativa no âmbito do IBAMA.
20/01/2025 PROGRAMA LCAR 2025 - ANO-CALENDÁRIO 2025 - Programa Livro Caixa da Atividade Rural.

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